"Capacete vence em 3 anos." Você já deve ter ouvido isso na loja, no posto ou no grupo da turma. Tem uma parte verdadeira e uma parte errada nessa frase. A lei não coloca data de validade no capacete. Quem fala em prazo são os fabricantes, e por um motivo bem concreto: a proteção não é eterna.
Resposta curta
Não existe validade legal para o capacete no Brasil. A Resolução Contran 940/2022 não fala em prazo, mas manda o agente verificar o selo do Inmetro e o estado geral do capacete. Fabricantes como Shoei e Arai recomendam trocar em torno de 5 anos, e a imprensa especializada cita 3 ou 5 anos conforme a marca. Depois de queda ou batida, a orientação é trocar, mesmo sem marca visível. Pilotar sem capacete é infração gravíssima: R$ 293,47 (valor de 2026), 7 pontos e suspensão do direito de dirigir.
Existe validade legal para capacete?
Não. A norma que trata do capacete hoje é a Resolução Contran 940, de 28 de março de 2022, em vigor desde 1º de abril de 2022. Ela substituiu a Resolução 453/2013. Não encontramos alteração posterior até novembro de 2026.
O texto não cita prazo de validade nem data de vencimento. A área técnica do Inmetro, ouvida pelo site Motonline, trata o capacete como bem durável, sem validade definida.
Atenção
Sem data de validade não quer dizer que qualquer capacete serve. O art. 3º da Resolução 940 manda a fiscalização olhar o estado geral do capacete, procurando avarias ou danos que o tornem inadequado para uso.
O que a fiscalização verifica
Pontos do art. 3º da Resolução 940
- Se o capacete é certificado pelo Inmetro.
- Se está bem preso à cabeça, com a cinta jugular e o engate por baixo do maxilar.
- Se tem dispositivo retrorrefletivo nas laterais e na traseira.
- Se tem o selo de conformidade do Inmetro ou a etiqueta interna com a logomarca.
- O estado geral, procurando avarias ou danos.
A exigência de retrorrefletivo e de selo vale para capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007.
O selo novo do Inmetro, com QR Code
Pela Portaria Inmetro 314/2025, capacetes passaram a ter selo digital com QR Code. Segundo o Inmetro, desde 1º de julho de 2026 só podem ser vendidos produtos com o selo novo. Para conferir, aponte a câmera do celular para o código e siga as instruções da assistente virtual do Inmetro, que leva ao aplicativo oficial.
A regra é sobre venda. O AutoPapo informa que quem já tem capacete não precisa trocar por causa dela. Não encontramos essa frase em texto oficial do Inmetro, então vale ficar de olho. Vai comprar agora? Procure o selo com QR Code.
Quando os fabricantes mandam trocar
Aqui entra o prazo de verdade, que é recomendação. O motivo principal é a espuma interna de EPS, a parte que absorve o impacto. Segundo a Shoei, ela perde capacidade com o tempo, mesmo que o casco pareça perfeito por fora. A Arai cita ainda suor, oleosidade, produtos de limpeza, poluição e raios UV.
O que dizem os fabricantes consultados
| Marca | Recomendação |
|---|---|
| Shoei (Europa) | Trocar após cerca de 5 anos de uso normal |
| Shoei (EUA) | Trocar 5 anos depois da primeira compra, mesmo sem outro problema |
| Arai (Américas) | Trocar em até 5 anos do primeiro uso, citando o critério da Fundação Snell |
| Imprensa brasileira | 3 ou 5 anos, dependendo do fornecedor |
Não encontramos o prazo oficial de marcas vendidas principalmente no Brasil. Olhe o manual e a etiqueta interna do seu capacete, que costuma trazer a data de fabricação.
Sinais para trocar antes do prazo
- Espuma interna solta, quebrando ou com marcas e amassados.
- Espuma derretida por calor ou solvente.
- Casco trincado ou com dano visível.
- Forro folgado: o capacete balança na cabeça.
Caiu ou bateu: precisa trocar?
Depois de queda de moto ou acidente, sim. A Shoei é direta: precisa trocar mesmo com marca leve ou nenhuma marca, porque o dano interno não dá para conferir em casa.
E se o capacete só caiu do banco? Aqui as fontes não batem. O Motonline defende troca depois de qualquer choque, mesmo queda de uma mesa. A Shoei diz que queda de pouca altura costuma afetar só pintura e acessórios, mas manda trocar na hora se o casco tiver dano visível. A Arai, em caso de dúvida, indica enviar para inspeção ou substituir.
Na dúvida, fique do lado da sua cabeça: troque.
Viseira: regras e cuidados
A Resolução 940 tem regras próprias para ela (art. 4º):
- Viseira ou, na falta dela, óculos de proteção. Óculos de sol ou de grau sozinhos não valem.
- Em movimento, a viseira protege totalmente os olhos. Levantada, só com a moto parada.
- À noite, é obrigatória a viseira cristal.
- É proibido colar película na viseira ou nos óculos de proteção.
A Shoei recomenda trocar a viseira em no máximo 5 anos, porque a luz UV deixa o policarbonato frágil. Riscos no campo de visão pedem troca imediata. Para limpar, use água morna, sabão neutro e pano macio. Nada de solvente, limpa-vidros ou água quente.
Multas ligadas ao capacete
Enquadramento pela Resolução 940 e valores do CTB em 2026
| Situação | Artigo do CTB | Natureza e pontos | Multa |
|---|---|---|---|
| Sem capacete, garupa sem capacete, não encaixado ou modelo indevido | 244, I ou II | Gravíssima, 7 pontos, com suspensão | R$ 293,47 |
| Sem viseira ou óculos, ou em desacordo com a norma | 244, X ou XI | Média, 4 pontos | R$ 130,16 |
| Fora das especificações da resolução | 230, X | Grave, 5 pontos | R$ 195,23 |
| Mal preso, tamanho errado ou queixeira destravada | 169 | Leve, 3 pontos | R$ 88,38 |
Conferido no CTB em novembro de 2026. Confirme no Detran do seu estado se receber uma autuação. Mais em Multas de moto mais comuns.
E o capacete avariado? O Motonline e o AutoPapo citam o valor de gravíssima. A resolução, porém, não dá um enquadramento próprio para avaria na lista de penalidades, então a autuação depende de como o agente classificar.
Na prática, o que fazer agora
- Olhe a etiqueta interna: data de fabricação e selo do Inmetro.
- Confira a espuma, a cinta e a viseira. Na dúvida, compare com a lista acima.
- Caiu de moto com ele? Troque.
- Vai comprar? Procure o selo com QR Code e prove o tamanho. Capacete de tamanho errado é infração.
- Guarde a data da compra. Na MOTRACE, você registra a compra como gasto com foto da nota, e a data fica no histórico para quando chegar a hora de trocar.