Na moto, a velocidade sobe sem você perceber. O motor está leve, a pista está livre e, quando olha o painel, já passou do limite. O Código de Trânsito trata o excesso em três faixas, e a diferença entre elas é grande: vai de uma multa média até multa triplicada com suspensão da CNH.
Resposta curta
O excesso de velocidade está no art. 218 do CTB. Até 20% acima do limite: infração média, R$ 130,16 e 4 pontos. De 20% a 50% acima: grave, R$ 195,23 e 5 pontos. Mais de 50% acima: gravíssima, multa multiplicada por três (R$ 880,41), 7 pontos e suspensão do direito de dirigir. A conta usa a velocidade "considerada", que é a medida pelo radar menos a margem de erro do equipamento. Valores do CTB em 2026; confira sempre no Detran do seu estado.
As três faixas do art. 218
O art. 218 do CTB pune quem transita acima da velocidade máxima permitida para o local, medida por equipamento. A gravidade depende de quanto você passou do limite.
Excesso de velocidade no CTB (arts. 218, 258 e 259)
| Quanto acima do limite | Natureza | Multa | Pontos | Outras penalidades |
|---|---|---|---|---|
| Até 20% | Média | R$ 130,16 | 4 | Nenhuma |
| Mais de 20% até 50% | Grave | R$ 195,23 | 5 | Nenhuma |
| Mais de 50% | Gravíssima | R$ 880,41 (três vezes R$ 293,47) | 7 | Suspensão do direito de dirigir |
Os valores de cada natureza estão no art. 258 do CTB, com a redação da Lei 13.281/2016. Os pontos estão no art. 259.
Como saber em qual faixa você caiu
O radar não multa pela velocidade que mediu. A Resolução 798/2020 do Contran manda descontar a margem de erro do equipamento: 7 km/h para velocidades medidas até 100 km/h e 7% acima disso. O resultado é a velocidade considerada, e é ela que entra na conta da faixa. A notificação é obrigada a trazer as duas: a medida e a considerada.
Exemplo numa avenida de 60 km/h
O radar mediu 75 km/h. Descontando 7 km/h, a velocidade considerada é 68 km/h. Isso é 13% acima do limite: faixa de até 20%, infração média, R$ 130,16 e 4 pontos.
O radar mediu 90 km/h. Considerada: 83 km/h, cerca de 38% acima. Faixa de 20% a 50%: grave, R$ 195,23 e 5 pontos.
O radar mediu 100 km/h. Considerada: 93 km/h, 55% acima. Mais de 50%: gravíssima, R$ 880,41, 7 pontos e suspensão.
Repare: numa via de 60 km/h, passar de 90 km/h considerados já é suspensão.
Pontos na CNH e suspensão
Desde a Lei 14.071/2020, o limite de pontos em 12 meses depende das infrações que você tem (art. 261 do CTB):
- 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas no período.
- 30 pontos, se houver uma gravíssima.
- 40 pontos, se não houver nenhuma gravíssima.
O excesso de mais de 50% é diferente: ele já traz a suspensão do direito de dirigir sozinho, sem precisar somar pontos. Pelo art. 261, a suspensão nesse caso vai de 2 a 8 meses, e de 8 a 18 meses se houver reincidência em 12 meses.
Advertência no lugar da multa
O art. 267 do CTB manda aplicar advertência por escrito, em vez de multa, para infração leve ou média quando o condutor não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Na prática, isso pode valer para o excesso de até 20%. Confira no Detran do seu estado como o pedido é feito.
Descontos para pagar
- Pagando até o vencimento que está na notificação, a multa sai por 80% do valor (art. 284 do CTB).
- Se você aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) antes de a notificação ser enviada e abre mão de defesa e recurso, pode pagar 60% do valor.
- Pagar não impede de questionar a multa depois, respeitada essa regra do SNE.
Qual é o limite quando não há placa
O art. 61 do CTB define o limite quando a via não tem sinalização. Onde houver placa, vale a placa.
Limites do art. 61 para moto, sem placa
| Tipo de via | Limite |
|---|---|
| Via urbana de trânsito rápido | 80 km/h |
| Via urbana arterial | 60 km/h |
| Via urbana coletora | 40 km/h |
| Via urbana local | 30 km/h |
| Rodovia de pista dupla | 110 km/h |
| Rodovia de pista simples | 100 km/h |
| Estrada (via rural não pavimentada) | 60 km/h |
Atenção
Multa é o menor dos problemas. Numa moto, a velocidade aumenta a distância de frenagem e diminui o tempo que você tem para reagir a um carro que entra na sua frente. Excesso de velocidade não combina com moto, com ou sem radar.
Na MOTRACE, a rota até o destino mostra o limite da via e avisa antes dos radares do caminho, sem você tocar na tela. Para entender cada equipamento, veja Tipos de radar.
Na prática, o que fazer agora
- Preste atenção às placas de limite: o valor muda muito entre uma avenida e outra.
- Sem placa, use a tabela do art. 61 como referência.
- Se receber uma notificação, confira a velocidade medida, a considerada, o local e a data da última verificação do Inmetro.
- Avalie a adesão ao SNE do governo federal antes de qualquer multa: o desconto maior só vale para quem aderiu antes.
- Acompanhe seus pontos na Carteira Digital de Trânsito e lembre que os limites caem para 30 ou 20 pontos com infrações gravíssimas.